Projeto de Lei proíbe crianças menores de 12 anos de trocar mensagens em jogos eletrônicos

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a troca de mensagens entre usuários menores de 12 anos e outros jogadores em jogos eletrônicos. Consoles atuais, como PS4, PS5, Xbox One e Xbox Series, além de plataforma para jogar video game, também funciona como uma espécie de rede social. O que torna necessário a vigilância dos pais em relação aos seus filhos menores de idade. O projeto, inserido no Estatuto da Criança e do Adolescente, visa proteger crianças contra o aliciamento por adultos dentro desses ambientes virtuais.

O relator do projeto, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), modificou o texto original, reduzindo a idade de proibição de troca de mensagens de 14 para 12 anos. Ele também incluiu uma multa de R$ 100 a R$ 500 por cópia do jogo para empresas que comercializarem produtos em desconformidade com as novas regras.

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O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo nas Comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A iniciativa busca prevenir situações em que crianças são aliciadas por adultos em jogos eletrônicos, um problema que tem ganhado cada vez mais atenção em virtude de vários casos noticiados.