O presidente Luís Inácio Lula da Silva recentemente anunciou a sanção do marco legal dos games, um projeto crucial que estabelece bases legais sólidas para a indústria de jogos no Brasil. Esta legislação, que foi aprovada na Câmara dos Deputados, visa promover e impulsionar o crescimento do mercado de games no país, tratando o desenvolvimento de jogos como uma atividade cultural e legalmente reconhecida.
Incentivos fiscais e crescimento do setor
Com a nova lei, a indústria de jogos poderá usufruir de incentivos fiscais similares aos disponíveis para o setor audiovisual através da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual.
Isso inclui abatimentos de até 70% em impostos relacionados ao licenciamento e produção, desde que as empresas invistam em desenvolvedores nacionais. Essas medidas são esperadas para atrair investimentos estrangeiros e fortalecer estúdios independentes no Brasil.
Impacto econômico e expansão de empregos
A expectativa com a sanção do marco legal é que o setor de games no Brasil veja um aumento de investimentos privados na ordem de 200 a 300 milhões de reais anuais nos próximos três anos. Além disso, prevê-se que o volume total de empregados no setor possa crescer de duas a três vezes na próxima década.
Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro, destacou que a nova legislação coloca o Brasil em um patamar mais destacado no ciclo produtivo global de jogos eletrônicos.
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Este marco legal representa um passo significativo para a consolidação da indústria de jogos como um campo vital e respeitado dentro do ecossistema cultural e econômico do Brasil. Com essas mudanças, o país se prepara para um futuro promissor no cenário global de desenvolvimento de jogos.
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