Activision Blizzard é multada em R$ 8 mil por banir jogador de COD

A Activision Blizzard foi condenada a pagar uma multa de R$ 8 mil por ter banido um jogador de Call of Duty (COD) sem explicar o motivo. A decisão saiu da 12ª Vara Cível de Campinas, após um processo iniciado por Felipe Tullio, de 41 anos. Ele teve seu acesso ao jogo bloqueado em agosto de 2024 e, mesmo tendo conseguido reverter a suspensão três meses depois, decidiu buscar a justiça.

Felipe alegou que o banimento não só prejudicou sua experiência de jogo, mas afetou suas relações sociais, já que estava fora do convívio com outros jogadores. Para a advogada Manuela Oliveira, que representa Tullio, essa decisão é relevante porque destaca os direitos dos jogadores no Brasil. A lei brasileira permite que eles exijam informações sobre os motivos de seus banimentos e também que tenham acesso às provas que sustentem essas decisões.

Para a especialista, isso reforça a necessidade de respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados. Jogos como COD coletam diversos dados dos usuários, como logins, horários e detalhes do sistema, que podem ser usados em defesa dos jogadores. “É importante que você, jogador, conheça e use seus direitos”, enfatizou Manuela.

Banimento e suas consequências sociais

Felipe argumentou em seu processo que o banimento trouxe consequências severas. Ele se sentiu excluído da comunidade de jogadores, e seu nome ficou manchado, como se fosse um trapaceiro. A resposta da Activision Blizzard foi que o banimento era uma “medida cautelar” diante de atividades suspeitas, mas a justiça determinou que a empresa não apresentou provas que justificassem suas ações, considerando a medida arbitrária.

O juiz Herivelto Araujo Godoy ainda destacou que a decisão da empresa feriu o “princípio da dignidade da pessoa humana no ambiente virtual”. Felipe começou a jogar COD em 2018 e, com o tempo, criou laços com outros gamers. Antes de recorrer à justiça, ele tentou contato com o suporte da Activision, mas não obteve resposta. Agora, embora tenha voltado ao jogo, seu prazer foi um pouco afetado. A Activision ainda tem a possibilidade de apelar da decisão em instâncias superiores.