O governo do Reino Unido rejeitou uma petição popular que solicitava mudanças nas leis para proteger os consumidores contra o encerramento de jogos do tipo live service. A petição, que reuniu mais de 10 mil assinaturas, pedia que as publishers fossem proibidas de desativar irrevogavelmente jogos que já foram vendidos, sem dar aos jogadores a opção de manter ou reparar o conteúdo.
Governo diz que leis atuais já são suficientes
Em resposta oficial emitida em 3 de fevereiro, o Departamento de Cultura, Mídia e Esporte (DCMS) reconheceu as preocupações dos consumidores, mas afirmou que as leis atuais oferecem proteção suficiente.
Estamos cientes das questões relacionadas à durabilidade do conteúdo digital, incluindo videogames, e apreciamos as preocupações dos jogadores cujos jogos foram descontinuados. No entanto, não temos planos de alterar a legislação atual sobre obsolescência digital, mas continuaremos monitorando o assunto.
Departamento de Cultura, Mídia e Esporte (DCMS)
O governo citou o Consumer Rights Act 2015 (CRA) e as Consumer Protection from Unfair Trading Regulations 2008 (CPRs), que já estabelecem diretrizes para a proteção do consumidor. No entanto, o DCMS também destacou que não há exigência legal para que as empresas de software continuem dando suporte a versões mais antigas de seus produtos.
Encerramento de jogos e impacto na comunidade
O encerramento de jogos live service tem se tornado um tema cada vez mais sensível na indústria. O caso mais emblemático foi o de The Crew, da Ubisoft, que foi retirado da lista de vendas em 2023 e desativado em abril de 2024, tornando-se completamente inacessível para quem havia comprado o jogo. A justificativa da empresa foi o alto custo de manutenção dos servidores e questões de licenciamento.
A repercussão negativa foi tão grande que a Ubisoft anunciou posteriormente modos offline para The Crew 2 e The Crew Motorfest, como forma de compensar os jogadores.
Outro exemplo recente foi o do jogo Concord, da Sony, que foi retirado do ar apenas duas semanas após o lançamento. A empresa não só desativou o jogo, como também removeu o título das lojas e ofereceu reembolsos para todos os compradores.
O futuro dos jogos live service e os direitos do consumidor
Enquanto o governo do Reino Unido não planeja mudanças imediatas, a questão da obsolescência digital continua em debate.
Os consumidores questionam o fato de que, mesmo após a compra, não há garantias de que o jogo permanecerá acessível a longo prazo. Para muitos, isso representa uma lacuna nas leis de proteção ao consumidor, especialmente em uma era em que o formato digital domina o mercado.
O governo afirmou que continuará monitorando o tema e avaliando o trabalho da Competition and Market Authority (CMA) sobre direitos do consumidor e práticas comerciais desleais. No entanto, até que mudanças sejam implementadas, as empresas ainda têm liberdade para decidir sobre o futuro dos seus jogos, mesmo que isso signifique desativar produtos comprados pelos jogadores.
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Com o número crescente de jogos sendo desativados, o debate sobre a durabilidade do conteúdo digital e os direitos dos consumidores deve continuar ganhando força. Enquanto isso, os jogadores seguem atentos, esperando por medidas que garantam mais segurança na hora de investir em seus títulos favoritos.
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