Jogos digitais são LICENCIADOS, e não comprados? Segundo a lei americana, SIM

Por Vinícius Medeiros Em 29 set, 2024 às 10:48

Uma nova lei assinada recentemente na Califórnia, conhecida como AB 2426, vai exigir que todas as lojas digitais esclareçam aos consumidores que, ao adquirir produtos digitais, eles estão, na verdade, comprando uma licença de uso e não obtendo posse completa e irrestrita do produto.

Isso significa que plataformas como a PlayStation Store terão que adaptar suas políticas e terminologias para explicar claramente que os jogos e conteúdos adquiridos digitalmente podem ser revogados caso o fornecedor perca os direitos de distribuição do produto.

O que muda com a nova lei?

Quando a lei entrar em vigor no próximo ano, vendedores de conteúdos digitais na Califórnia estarão proibidos de utilizar termos como “comprar” ou “adquirir” para produtos digitais, a menos que expliquem explicitamente que o cliente está apenas licenciando o uso do conteúdo. Os vendedores terão duas opções:

Obter um reconhecimento explícito do consumidor de que ele está adquirindo apenas uma licença de uso temporário do produto digital, que pode ser revogada a qualquer momento.
Apresentar uma declaração clara antes de cada transação, explicando que o produto digital é apenas uma licença e oferecendo acesso completo aos termos e condições da compra.

O não cumprimento dessas exigências pode resultar em multas por propaganda enganosa.

Impacto nas lojas digitais e na PlayStation Store

Como muitas lojas digitais, incluindo a PlayStation Store, realizam negócios na Califórnia, essa nova lei pode significar mudanças nas interfaces e na forma como as transações são feitas nessas plataformas. Isso afetaria diretamente os usuários que adquirem jogos digitalmente através da loja da Sony, que terão que reconhecer que não possuem os produtos adquiridos, mas sim uma licença para utilizá-los.

Um exemplo notável ocorreu no ano passado, quando a Sony anunciou que os proprietários de PlayStation perderiam o acesso aos seus programas de TV da Discovery devido a questões de licenciamento. Embora, nesse caso, a situação tenha sido resolvida com um novo acordo entre a Sony e a Warner Bros., a situação destacou a fragilidade das compras digitais quando se trata de licenciamento.

Protegendo os consumidores em um mundo digital

A deputada Jacqui Irwin, responsável pela redação da AB 2426, explicou em comunicado à imprensa que, com o crescimento das vendas de mídia digital, a necessidade de proteções ao consumidor é maior do que nunca.

“À medida que os varejistas continuam a se afastar da venda de mídia física, a necessidade de proteções para o consumidor na compra de mídia digital se torna cada vez mais importante”, disse Irwin. “AB 2426 garantirá que a propaganda falsa e enganosa de vendedores de mídia digital, que erroneamente dizem aos consumidores que eles possuem suas compras, seja coisa do passado.”

O que isso significa para os consumidores?

A lei visa aumentar a conscientização dos consumidores sobre o que eles estão realmente adquirindo. Embora a conveniência das compras digitais seja inegável, muitos consumidores podem não estar cientes de que o acesso a esses conteúdos pode ser retirado caso os direitos de licenciamento mudem.

A nova legislação busca acabar com a falsa impressão de que as compras digitais oferecem a mesma posse irrestrita de um produto físico.

Além disso, essa mudança na legislação reflete um crescente movimento em direção à transparência nas transações digitais. Com a crescente prevalência de serviços baseados em assinaturas e compras digitais, a clareza sobre os direitos dos consumidores ao conteúdo digital torna-se cada vez mais essencial.

Leia mais:

Com a AB 2426 entrando em vigor, os consumidores terão mais clareza sobre o que estão adquirindo nas lojas digitais. Esta mudança pode trazer maior conscientização e transparência nas transações digitais, garantindo que os consumidores estejam plenamente informados sobre o status de suas compras.